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CondutoresProfissionais

Notícias

Legislação, fiscalização, restrições e tudo o que muda a semana de quem conduz.

Legislação

Espanha manda arquivar multas por falhas técnicas no DeCA entre 5 e 19 de outubro

O Ministério dos Transportes espanhol reconhece falhas informáticas no repositório do DeCA e da Hoja de Ruta Electrónica e instrui as comunidades autónomas a arquivar as denúncias desse período motivadas só por impossibilidade técnica de descarregar ou consultar o documento. Quem foi multado deve verificar se o seu caso se enquadra nesta instrução antes de pagar.

Redação CP

Legislação

IRU alerta para corte de 5 mil milhões de euros no fundo europeu que paga parques seguros e carregadores para camiões

A presidência irlandesa do Conselho da UE propõe, no quadro financeiro 2028-2034, um envelope de transportes do Connecting Europe Facility (CEF) cerca de 5 mil milhões de euros abaixo da proposta da Comissão. A IRU avisa que a verba já é insuficiente para a procura atual — incluindo corredores transfronteiriços, parques seguros e eletrificação usados por quem sai de Portugal.

Redação CP

Restrições

Itália: depois da reunião com Salvini, protesto do gasóleo acaba na Calábria e na Sicília, mas continua na Campânia e na Puglia

O ministro das Infraestruturas, Matteo Salvini, recebeu as associações do autotransporte a 20 de outubro em Milão. Daí resultou o fim do protesto na Calábria (como já estava previsto) e a revogação da greve na Sicília — mas os piquetes continuam na Campânia e na Puglia, com um organizador a admitir manter-se até 27 de outubro sem acordo escrito. As fontes divergem sobre o valor exato dos fundos desbloqueados.

Redação CP

Restrições

França: a OTRE suspende a mobilização de 21 e 22 de outubro em Paris, depois de o Governo confirmar os compromissos sobre o gasóleo

A federação patronal francesa que convocou transportadores para Paris nos dias 21 e 22 de outubro suspendeu a ação a 16 de outubro, depois de o Governo confirmar por escrito a descida do gasóleo e o pagamento de apoios atrasados. A suspensão é condicional: um incumprimento dos prazos reabre a hipótese de nova mobilização.

Redação CP

Legislação

IRU pede prazo fixo de 30 dias para pagamentos no transporte, enquanto a reforma europeia continua bloqueada

A IRU defende um limite de 30 dias de calendário para pagar qualquer serviço de transporte rodoviário, sem excepções nem prazos negociados mais longos — mas a proposta europeia que fixaria esse limite está parada no Conselho da UE desde 2024. Em Espanha, onde o limite legal já é de 60 dias, o observatório da Fenadismer mostra 52 dias de espera média e 38% de clientes a pagar fora do prazo em agosto.

Redação CP

Restrições

França: OTRE e FAI convocam transportadores para Paris a 21 de outubro, com risco de paralisia na Île-de-France

Duas federações patronais francesas do transporte de mercadorias e de passageiros, com 110 mil trabalhadores representados, convocam uma mobilização em Paris para 21 de outubro contra o preço do gasóleo e o atraso nos apoios do Estado. A imprensa francesa admite "paralisia logística total" na região, que concentra 30% dos fluxos de mercadorias do país.

Redação CP

Legislação

Itália aprova em Conselho de Ministros subir de 68 para 70 anos a idade para conduzir pesados e autocarros

O Conselho de Ministros italiano aprovou a 13 de outubro, em exame preliminar, um novo Código da Estrada que sobe de 68 para 70 anos o limite de idade para condução profissional com cartas do grupo 2 (C1, C, D e variantes), com verificação médica bienal. O texto ainda tem de passar pelo Conselho de Estado, pela Conferência unificada e pelas comissões parlamentares; entrada em vigor não é esperada antes do início de 2027.

Redação CP

Mercadorias

França vai baixar o gasóleo a partir de 1 de novembro, com reservas estratégicas

O governo francês vai libertar 10 milhões de barris de gasóleo das reservas estratégicas, comprados a cerca de 0,28 €/litro antes da guerra no Médio Oriente, para baixar o preço nas bombas entre 1 de novembro e 31 de janeiro de 2027. A descida prevista é de 12 a 18 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário. Em paralelo, associações de transportadores franceses pedem sanções administrativas, e não penais, para carregadores que não indexam o preço ao gasóleo.

Redação CP

Restrições

Itália: Confindustria Catania junta-se à paragem e alarga-a até 22 de outubro

A paragem de transportadoras na Sicília e na Calábria, já noticiada para 16-20 de outubro, ganha uma terceira frente: a Confindustria Catania (associação patronal) decidiu por unanimidade uma paragem própria, mais longa, de 16 a 22 de outubro, estendida a empresas não associadas. O coordenador do comité siciliano admite prolongar a paragem "sem prazo" se o governo não responder.

Redação CP

Legislação

Espanha: a Fenadismer abre canal de denúncia contra carregadores que não revisam o preço com a subida do gasóleo

A federação espanhola criou um canal confidencial para transportadores denunciarem carregadores que se recusam a aplicar a revisão obrigatória do preço do transporte quando o gasóleo sobe — obrigação do Real Decreto-ley 9/2026, que tornou nulo qualquer pacto em contrário. A Fenadismer diz que o gasóleo subiu 44% para pesados em oito meses sem essa revisão chegar à fatura.

Redação CP

Restrições

Fim de semana 10-11 de outubro: restrições de circulação de pesados na Europa

Este fim de semana (10-11 de outubro de 2026) aplicam-se as restrições habituais de fim de semana a veículos pesados em pelo menos dez países europeus — incluindo a Hungria, que o artigo da semana de 3-4 de outubro classificou por erro como sem restrição. Em Espanha, soma-se a ponte do Pilar. Resumo de horários, exceções e rotas críticas para quem sai de Portugal.

Redação CP

Legislação

Espanha: o DeCA já tem falhas nos primeiros controlos, e o setor pede um período de transição

Quatro dias depois de o documento eletrónico de transporte se tornar obrigatório em Espanha, a Fenadismer reporta falhas de leitura do QR nas estradas, a CETM denuncia carregadores que passam a conta ao transportista e a FVET pede ao Ministério um período sem sanções. Para quem faz cabotagem a partir de Portugal, a obrigação mantém-se — só a fiscalização está a ajustar-se.

Redação CP

Restrições

Espanha: CCOO e UGT convocam greve geral para quarta-feira, 11 de novembro

Os dois maiores sindicatos espanhóis convocaram a 7 de outubro uma greve geral, em todos os setores, para 11 de novembro de 2026, por salários, habitação e preços. A CETM avisa que uma paragem a meio da semana desorganiza cargas, descargas e entregas durante vários dias. Horário e serviços mínimos ainda não foram publicados.

Redação CP

Restrições

Itália: transportadoras param na Sicília e na Calábria de 16 a 20 de outubro

O registo oficial de greves do Ministério dos Transportes italiano tem duas paragens do transporte de mercadorias por conta de outrem: na Sicília e na Calábria, das 00h01 de 16 de outubro às 24h00 de 20 de outubro. As transportadoras ficam paradas nos parques e não recolhem os semirreboques nos portos sicilianos. Não há cortes de estrada anunciados.

Redação CP

Mercadorias

Apoio de até 457,80 € por camião já tem lei: candidaturas no IMT por 10 dias úteis, pagas por ordem de chegada

O Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado a 7 de outubro, concretiza o apoio extraordinário ao combustível anunciado em setembro. As transportadoras de mercadorias por conta de outrem candidatam-se no site do IMT, num prazo de 10 dias úteis a contar da abertura do formulário. O pagamento segue a ordem de submissão, até se esgotarem os 30 milhões de euros.

Redação CP

Legislação

Cartão de outro motorista no tacógrafo: TJUE diz que a coima fixa e muito alta tem de poder ser reduzida, mas o pouco tempo de uso não conta

No acórdão C-437/25, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que uma coima muito elevada, que nem a autoridade nem o juiz podem reduzir, viola o princípio da proporcionalidade. Mas usar o cartão de outra pessoa continua a ser das infrações mais graves: ter sido por pouco tempo não reduz a coima. Ter sido por negligência, demonstrada, pode reduzir.

Redação CP

Restrições

França: OTRE e FAI convocam transportadores para Paris a 21 de outubro, por causa do gasóleo

A Organisation des Transporteurs Routiers Européens e a Federação dos Autocarristas Independentes anunciam uma mobilização em Paris a 21 de outubro — "e seguintes" — contra a subida do gasóleo profissional. As modalidades (se há corte de via ou só manifestação) ainda não estão definidas. Soma-se à greve da CFDT Route já marcada para 16 de outubro, por salários.

Redação CP

Legislação

Espanha convoca eleições para 29 de novembro: jubilação antecipada e indexação do gasóleo ficam em suspenso

O Real Decreto 806/2026, publicado hoje no BOE, dissolve as Cortes Generales e convoca eleições para 29 de novembro. Com o governo em funções até à formação de um novo executivo, três dossiês que o setor do transporte tinha em curso — jubilação antecipada de condutores, indexação do preço do gasóleo e o regime fiscal de módulos — ficam parados, sem decisão à vista antes de 2027.

Redação CP

Mercadorias

Espanha: o decreto de setembro tem duas ajudas ao combustível diferentes — não confundir os valores

O Real Decreto-ley 25/2026, de 29 de setembro, junta duas medidas distintas: uma redução geral do Imposto sobre Hidrocarburos para todos os condutores (20, 13 e 6 cêntimos/litro em outubro, novembro e dezembro) e a ajuda extraordinária ao gasóleo profissional já conhecida, que sobe em sentido contrário (5, 12 e 19 cêntimos/litro). A Fenadismer contesta a gestão via gasolineiras.

Redação CP

Restrições

Alemanha: A59 fechada nove meses entre Monheim e Düsseldorf, sentido Düsseldorf

A Autobahn GmbH fechou, desde 2 de outubro e por cerca de nove meses, o sentido Colónia→Düsseldorf da A59 entre Monheim-Süd e Düsseldorf-Süd, para renovação total do piso e das pontes. O desvio oficial segue pela A542, A3 e A46 — quem atravessa a região do Reno-Ruhr rumo aos Países Baixos ou ao norte da Alemanha deve contar com tempo extra.

Redação CP

Restrições

Alemanha: previsão de trânsito intenso este fim de semana aperta ainda mais a janela livre da proibição de pesados

A ADAC prevê trânsito moderado a intenso entre sexta e domingo na Alemanha, Áustria e Suíça — férias escolares a começar, fecho do Oktoberfest e tráfego de excursão do feriado. A proibição de pesados já tira os camiões da via ao sábado e ao domingo; quem for circular nas poucas horas livres vai encontrar as mesmas vias cheias de ligeiros.

Redação CP

Restrições

Fim de semana 3-4 de outubro: Alemanha fecha dois dias a pesados, Espanha só restringe ADR

Este fim de semana a Alemanha fecha dois dias inteiros seguidos — sábado é feriado nacional — e a Itália já está no horário de domingo de outubro (9h-22h). Em Espanha, nenhuma restrição a pesados em geral — só ADR e transportes especiais no domingo — mas a ponte do Pilar (8-12/10) já fecha a A-62 para Portugal. Resumo por país, com as fontes oficiais de cada um.

Redação CP

Mercadorias

Espanha prorroga a ajuda ao gasóleo profissional até dezembro, com o desconto a subir de 5 para 19 cêntimos

O Conselho de Ministros aprovou, a 29 de setembro, um terceiro Real Decreto-Ley que prolonga até 31 de dezembro as ajudas ao combustível ligadas ao conflito no Médio Oriente. A rebaixa fiscal geral desce de 20 para 6 cêntimos por litro entre outubro e dezembro, mas o desconto específico ao gasóleo profissional sobe de 5 para 19 cêntimos no mesmo período — mantendo o apoio total aos transportadores estável, perto de 25 cêntimos por litro.

Redação CP

Mercadorias

Espanha: UNO Logística pede que as ajudas ao combustível cheguem a dezembro e dobrem para 40 cêntimos

Horas antes de as ajudas de emergência caducarem a 30 de setembro, a UNO Logística pede ao Ministério da Economia que as prolongue até 31 de dezembro, que duplique o desconto do gasóleo profissional para 40 cêntimos por litro e que estenda apoio às furgonetas até 3500 kg — com pelo menos 500 euros por veículo se não tiverem gasóleo profissional.

Redação CP

Legislação

Portugal eleva euromodulares para 72 toneladas e 32 metros, alinhado com Espanha

O Decreto-Lei n.º 195/2026, de 25 de setembro, altera o regime dos conjuntos em configuração Euro-Modular: o comprimento máximo sobe de 25,25 para 32 metros e o peso bruto máximo de 60 para 72 toneladas. A autorização especial de trânsito passa de um para dois anos. O objetivo é alinhar as regras nacionais com o modelo já em vigor em Espanha.

Redação CP

Legislação

Espanha acaba com a isenção do cinto de segurança para reparto urbano a partir de 1 de outubro

O Real Decreto 518/2026 suprime, a partir de 1 de outubro, a exceção que dispensava do cinto de segurança os condutores de distribuição urbana durante paragens sucessivas de carga e descarga a curta distância. A Fenadismer contesta a medida. Para quem faz distribuição de última milha em cidades espanholas, a exceção deixa de existir mesmo entre portais a poucos metros uns dos outros.

Redação CP

Mercadorias

Gasóleo na UE: Espanha entre os mais baratos, Países Baixos e Alemanha entre os mais caros (semana de 21/09)

O boletim semanal de preços da Comissão Europeia, com dados de 21 de setembro, confirma o que a IRU já assinalava: o gasóleo está em máximos do ano por causa da guerra no Médio Oriente e do corte do oleoduto saudita Leste-Oeste. Para quem sai de Portugal, o dado mais útil é a diferença entre países vizinhos — Espanha continua mais barata do que Portugal, enquanto França, Alemanha e Países Baixos ficam bem acima da média da UE.

Redação CP

Trânsito

França: rutura de gasóleo em até 17% dos postos, quase todos da TotalEnergies

O painel oficial do governo francês mostra, hoje, entre 10% e 17% dos postos com rutura de pelo menos um combustível, sobretudo na rede TotalEnergies. As regiões mais afetadas — Nouvelle- Aquitaine e Occitânia — são o corredor de entrada em França a partir da Península Ibérica. Recomendação: abasteça antes de atravessar a fronteira.

Redação CP

Restrições

Fim de semana 3-4 de outubro: restrições de circulação de pesados na Europa

Este fim de semana (3-4 de outubro de 2026) aplicam-se as restrições habituais de circulação de veículos pesados em 12 países europeus. Sem feriados especiais. Calendário de restrições europeu em período de transição (setembro termina 30/09). Resumo de horários, alternativas, e países críticos para quem sai de Portugal.

Redação CP