Espanha muda as regras do CAP: até 166 horas de aula virtual e fim do controlo biométrico

O Real Decreto 487/2026, de 17 de junho, que altera o RD 284/2021 sobre a qualificação inicial e a formação contínua de condutores profissionais (CAP), entrou em vigor a 18 de setembro em Espanha. Muda a forma como se pode tirar o CAP, e afeta também os condutores portugueses que se formam do lado espanhol.

Até 166 horas de aula virtual

As qualificações iniciais ordinárias passam a poder ter até 166 horas em aula virtual síncrona — 92 horas nos cursos acelerados —, com ligação em tempo real e câmara ligada obrigatória durante toda a sessão. O Ministério de Transportes confirma que o exame e a parte prática continuam sempre presenciais: a aula virtual só substitui parte da componente teórica.

Segundo o Camión Actualidad, os centros de formação ficam obrigados a guardar os registos de ligação de cada formando durante dois anos, e quem usar dispositivos de comunicação não autorizados durante o exame arrisca exclusão de um ano.

Fim do controlo biométrico

O decreto elimina a obrigação de controlo biométrico de assiduidade nos centros de formação, substituído por folhas de assinaturas ou outro mecanismo compatível com a proteção de dados — na sequência de limites que a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) já tinha imposto ao uso de biometria para este fim.

Sem efeito retroativo

Cursos já homologados ou iniciados antes de 18 de setembro de 2026 mantêm-se pela regra anterior. A mudança aplica-se apenas às novas qualificações iniciais e formações contínuas que arrancarem a partir de agora.

Para quem em Portugal considera tirar o CAP em Espanha — ou para transportadoras com formandos nos dois lados da fronteira —, a aula virtual reduz a necessidade de deslocação física para parte da componente teórica, mas não elimina os dias presenciais do exame e da prática.