Portugal aprova 38 milhões em apoios ao combustível: até 457,80 € por veículo de mercadorias

O Conselho de Ministros, reunido a 17 de setembro, aprovou um pacote de medidas para reforçar o rendimento das famílias e apoiar os setores mais afetados pela subida dos combustíveis, atribuída sobretudo à instabilidade no Médio Oriente. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país.

30 milhões de euros para transporte de mercadorias

Do total de 38 milhões de euros de apoios extraordinários, 30 milhões destinam-se ao transporte de mercadorias e ao pronto-socorro, com valores entre 118,20 € e 457,80 € por veículo, consoante o peso bruto. É um apoio direto por veículo, distinto do reembolso por litro já em vigor no gasóleo profissional.

O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, à razão de 420 € por autocarro. Os restantes 3 milhões vão para táxis (120 € por veículo), bombeiros (120 ou 360 € por veículo, consoante a tipologia) e setor social (600 € por entidade).

Soma-se ao regime já em vigor

Este apoio junta-se ao mecanismo de reembolso do gasóleo profissional já em curso — cerca de 10,74 cêntimos por litro desde 14 de setembro — e à prorrogação, anunciada na semana anterior, do apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo colorido e marcado dos setores agrícola e florestal, até 31 de dezembro.

O Governo vai ainda propor à Assembleia da República a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 do regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.

Falta o diploma que fixa o mecanismo de candidatura

À data desta notícia, o comunicado do Governo anuncia os valores e os critérios, mas o diploma que regula o mecanismo de candidatura a este apoio de 30 milhões de euros ainda não tinha sido localizado no Diário da República. A CP vai confirmar o número do diploma assim que for publicado e atualizar este artigo.