Espanha: o decreto de setembro tem duas ajudas ao combustível diferentes — não confundir os valores

Já tínhamos noticiado, a 30 de setembro, a prorrogação da ajuda extraordinária ao gasóleo profissional até dezembro. O que não ficou claro nessa altura — e que a imprensa setorial espanhola tem apresentado com números diferentes entre si — é que o mesmo decreto cria, na verdade, duas medidas distintas, com sentidos opostos.

As duas medidas, lidas no BOE

O Real Decreto-ley 25/2026, de 29 de setembro (BOE n.º 241, de 30/09/2026, BOE-A-2026-20265) tem:

1. Uma redução geral do Imposto sobre Hidrocarburos, aplicada automaticamente no preço de todos os combustíveis (gasóleo e gasolinas), para qualquer condutor — particular ou profissional: 20 cêntimos/litro em outubro, 13 em novembro e 6 em dezembro (os dois últimos meses condicionados à evolução do IPC). É uma redução descendente.
2. A ajuda extraordinária ao gasóleo profissional, reservada a quem tem direito à devolução parcial deste imposto (transporte de mercadorias e passageiros): 5 cêntimos/litro em outubro, 12 em novembro e 19 em dezembro — a mesma medida já noticiada a 30/9, em sentido ascendente, o inverso da primeira.

A CETM e a Fenadismer têm divulgado tabelas que juntam as duas componentes de formas diferentes — uma mostra um total fixo de 0,20 €/litro em cada mês, outra fala em valores descendentes de 20, 13 e 6 cêntimos sem separar as duas medidas. Os números que contam são os do BOE, acima: duas medidas separadas, com lógicas opostas.

O que isto muda para quem conduz profissionalmente

Um transportador que abastece em Espanha beneficia das duas reduções ao mesmo tempo: a geral, que desce mês a mês, e a do gasóleo profissional, que sobe mês a mês — o efeito combinado tende a equilibrar-se perto dos 25 cêntimos/litro em outubro e novembro, com alguma variação em dezembro conforme o IPC.

A Fenadismer contesta a forma como a redução geral é gerida — aplicada diretamente nas gasolineiras, em vez de transferência bancária direta para as transportadoras — e alerta que muitas empresas ainda não tinham recebido, até finais de setembro, os montantes do primeiro pacote de ajudas, um problema de liquidez que se arrasta. Quem já conhece o valor da ajuda ao gasóleo profissional (ver notícia de 30 de setembro) deve agora somar-lhe a redução geral do imposto, sem confundir as duas tabelas que circulam na imprensa setorial.