Espanha: Fenadismer pede à CNMC lista pública das bombas que não aplicaram o desconto do gasóleo

Já tínhamos noticiado que o desconto real do gasóleo profissional em Espanha ficou em 5 cêntimos, muito abaixo dos 20 prometidos pelo Real Decreto-lei 18/2026. A Fenadismer dá agora um passo em frente: de pedido de compensação para pedido de sanção.

O que mudou

Numa reunião com o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, a federação apresentou números concretos: em setembro, o desconto devido era de 12 cêntimos por litro, mas nos primeiros dias só chegou a 6 cêntimos — e, entretanto, o preço de venda ao público subiu mais 16 cêntimos, anulando na prática o benefício fiscal para quem abastece.

O que a Fenadismer pede

Com base nas obrigações de publicação e monitorização fixadas no Real Decreto de junho que criou o segundo pacote de ajudas ao transporte, a Fenadismer pede que o Ministério instrua a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) a publicar, sem mais demora, a lista das estações de serviço com comportamento de preços anómalo e o relatório técnico de monitorização já previsto na lei. A lista serviria de base a reclamações dos transportadores e a inspeções da Agência Tributária às bombas visadas.

Porque interessa a quem conduz a partir de Portugal

Quem atravessa Espanha para abastecer a preços mais baixos deve manter as faturas: se a CNMC vier a publicar a lista, pode ser a base para reclamar o desconto não aplicado em repostagens já feitas desde setembro.