Tempos de condução e descanso: o resumo que cabe na cabina

Quem conduz um pesado de mercadorias acima de 3,5 toneladas ou um veículo de passageiros com mais de nove lugares está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006. É este texto que define quanto tempo pode conduzir, quando tem de parar e quanto tempo tem de descansar. As regras são as mesmas em toda a União Europeia, e a fiscalização — na estrada ou nas instalações da empresa — trabalha com os mesmos números.

Condução diária

O limite normal é de 9 horas de condução por dia. Pode ser alargado para 10 horas, duas vezes por semana — não mais.

O “dia” aqui não é o dia do calendário: conta-se entre dois repousos diários. Se começou às 22h00 de terça-feira, o período de condução diária continua depois da meia-noite.

Condução semanal e quinzenal

• 56 horas de condução no máximo numa semana (de segunda-feira 00h00 a domingo 24h00).
• 90 horas no máximo em duas semanas consecutivas.

Ou seja: se numa semana fez 56 horas, na seguinte só pode fazer 34.

Pausas

Depois de 4h30 de condução acumulada, é obrigatória uma pausa de 45 minutos.

Essa pausa pode ser fracionada em duas partes, mas apenas por esta ordem:

1. uma pausa de pelo menos 15 minutos;
2. seguida de uma pausa de pelo menos 30 minutos.

O contrário — 30 minutos e depois 15 — não cumpre a norma. Durante a pausa, o condutor tem de estar livre de qualquer trabalho; carregar, descarregar ou fazer papelada não conta como pausa.

Repouso diário

• Repouso diário regular: 11 horas seguidas.
• Pode ser fracionado em 3 horas + 9 horas, por esta ordem, dando um total de 12 horas.
• Repouso diário reduzido: 9 horas, permitido no máximo três vezes entre dois repousos semanais.

O repouso diário tem de estar concluído dentro das 24 horas seguintes ao fim do repouso anterior. É daqui que sai a regra prática das “15 horas de amplitude”: 24 horas menos 9 de repouso reduzido.

Repouso semanal

• Repouso semanal regular: 45 horas.
• Repouso semanal reduzido: pelo menos 24 horas.

Em cada duas semanas consecutivas o condutor tem de gozar dois repousos semanais regulares, ou um regular e um reduzido. Quando é reduzido, a diferença (por exemplo, 21 horas se fez 24) tem de ser compensada em bloco, junto de outro repouso de pelo menos 9 horas, até ao final da terceira semana seguinte.

O repouso semanal tem de começar, o mais tardar, no fim de seis períodos de 24 horas contados a partir do fim do repouso semanal anterior.

Onde se pode dormir — e onde não se pode

Desde o Pacote da Mobilidade, o repouso semanal regular (45 horas) não pode ser passado na cabina. O alojamento adequado é da responsabilidade do empregador, tal como o transporte até esse alojamento. O repouso semanal reduzido e o repouso diário continuam a poder ser gozados no veículo, desde que tenha beliche adequado e esteja parado.

O mesmo pacote legislativo obriga a empresa a organizar o trabalho de forma a que o condutor possa regressar ao centro operacional ou à sua residência a cada quatro semanas — ou a cada três, se tiver gozado dois repousos semanais reduzidos consecutivos.

Equipa dupla

Em multitripulação, cada condutor tem de ter um repouso diário de pelo menos 9 horas dentro de cada período de 30 horas. A pausa de 45 minutos pode ser gozada no veículo em andamento, desde que o condutor em pausa não esteja a auxiliar quem conduz.

Registos a bordo

O condutor tem de conseguir apresentar, na estrada, os registos do dia em curso e dos 56 dias anteriores. É o prazo em vigor desde 31 de dezembro de 2024 — antes eram 28 dias. Inclui o cartão de condutor, as folhas de registo, se ainda usar tacógrafo analógico, e os registos manuais das atividades que o tacógrafo não regista.

O que a fiscalização vê primeiro

Na prática, três coisas explicam a maioria das infrações levantadas em ação de fiscalização:

• pausa de 45 minutos fracionada pela ordem errada;
• ultrapassagem das 10 horas de condução mais do que duas vezes na semana;
• repouso semanal de 45 horas passado na cabina.

Nenhuma delas exige contas complicadas. Exige apenas que o planeamento da semana seja feito antes de sair — e não à conta do que der no fim do dia.

Este artigo é um resumo. Em caso de dúvida sobre uma situação concreta, consulte o texto do regulamento e a autoridade competente do país onde circula.