Roménia: TollRo pode ser adiado para abril de 2027, a três semanas de entrar em vigor

A partir de 1 de outubro, os veículos pesados de mercadorias com mais de 3,5 toneladas que circulem na Roménia deveriam passar a pagar portagem por quilómetro percorrido através do novo sistema TollRo, em vez da atual rovinieta. Mas a três semanas do prazo, a própria empresa que gere as estradas nacionais romenas pede para o adiar — e há já um projeto de lei no Senado nesse sentido.

CNAIR pediu o adiamento a 7 de setembro

A CNAIR — Compania Națională de Administrare a Infrastructurii Rutiere enviou a 7 de setembro um pedido ao Ministério dos Transportes, com conhecimento ao primeiro-ministro, a propor o adiamento do TollRo para 1 de abril de 2027. A justificação: o sistema entrou em fase de testes-piloto públicos a 16 de setembro e, mesmo num cenário sem falhas a corrigir, essa fase não pode terminar antes de meados de outubro — depois, portanto, da data em que a obrigação de pagamento entraria em vigor.

Segundo a mesma fonte, até 18 de setembro a CNAIR não tinha recebido resposta do ministério. A empresa avisa que aplicar o prazo sem o sistema pronto deixaria os transportadores expostos a coimas por uma obrigação que não teriam como cumprir, sem gerar receita para o Estado e sobrecarregando os tribunais com impugnações.

Projeto de lei já deu entrada no Senado

Uma proposta legislativa registada a 21 de setembro no Senado romeno, com o número B517/2026, prevê prorrogar os prazos da Lei n.º 226/2023 até 1 de abril de 2027, mantendo entretanto o sistema de tarifação atual. Não é a primeira vez: o TollRo devia ter arrancado a 1 de julho de 2026, e o prazo já tinha sido empurrado para 1 de outubro por falta de testes técnicos concluídos.

O que muda, se o prazo não for adiado

Sem alteração legislativa antes de 1 de outubro, mantém-se o calendário em vigor: a rovinieta para veículos até 3,5 toneladas passa a ser diferenciada por classe de poluição, e os pesados acima desse limite transitam para o TollRo, cobrado por quilómetro percorrido.

Para quem transporta mercadorias a partir de Portugal com destino à Roménia ou em trânsito por ali, o mais prudente é acompanhar a decisão nas próximas semanas antes de dar como garantido qualquer um dos dois calendários — tanto o novo sistema como o adiamento continuam sem confirmação oficial da CNAIR ou do Governo romeno à data desta notícia.