Espanha: o DeCA já tem falhas nos primeiros controlos, e o setor pede um período de transição

O DeCA tornou-se obrigatório a 5 de outubro para o transporte interior em Espanha e para a cabotagem de quem carrega e descarrega dentro do país. Uma semana depois, chegam os primeiros atritos — nenhum deles muda a obrigação em si, mas todos valem a pena conhecer antes de ser fiscalizado na berma da estrada.

Falhas na leitura do QR, não no documento

A Fenadismer confirma que há transportadores a reportar falhas na leitura do código QR durante os controlos rodoviários. A federação é clara: “no se trata de un fallo del documento digital” — o problema está, segundo a sua leitura, num erro de configuração dos próprios dispositivos dos agentes de inspeção, comum nas primeiras semanas de qualquer norma nova. Pediu à Administração que, por agora, os agentes façam um trabalho pedagógico, sem sancionar, enquanto carregadores, transportadores e fiscalização se ajustam ao sistema.

A “picaresca” de alguns carregadores

A mesma Fenadismer denuncia práticas de carregadores que tentam transferir para o motorista todo o trabalho de gerar o DeCA: obrigam a usar plataformas próprias, com registo e fotografia do albarán, ou emitem um documento provisório que só fica válido depois de o condutor o rever e validar — uma prática cuja legalidade a federação põe em dúvida. Num caso relatado, o carregador chegou a cancelar o serviço quando o transportador contestou o procedimento.

A CETM vai no mesmo sentido: denuncia carregadores que querem cobrar ao transportador por cada DeCA emitido, apesar de ser o carregador quem tem a maior parte dos dados necessários. Carmelo González, presidente da CETM, resume a posição: “Lo que no puede ocurrir es que uno tenga la información y el transportista haga el trabajo y termine pagando la factura.” A associação insiste que o DeCA é uma obrigação partilhada por toda a cadeia, não um serviço a comprar ao cliente.

A FVET pede um período de transição

A Federação Valenciana de Empresários do Transporte e Logística (FVET) pediu ao Ministério de Transportes um período transitório, com mais flexibilidade, antes de exigir o cumprimento pleno da norma. Os argumentos: ambiguidade sobre quem deve emitir o documento quando o carregador se recusa a fazê-lo, perda de margem para alterações de última hora e subcontratações tardias, dificuldade prática nas cargas fracionadas e na última milha, e o facto de a própria plataforma gratuita do Ministério só ter entrado em funcionamento a 2 de outubro, sem período de teste para os utilizadores. O Ministério ainda não respondeu publicamente ao pedido.

O que isto muda para quem sai de Portugal

Nada na obrigação em si: quem faz cabotagem em Espanha continua a precisar do DeCA a partir de 5 de outubro, como já se tinha noticiado. O que muda é prático — vale a pena testar o QR no telemóvel antes da viagem, guardar prova de que o pedido de DeCA foi feito ao carregador quando este o deve emitir, e não aceitar pagar por um documento que a lei atribui a outra parte da cadeia. Se for fiscalizado e o leitor do agente falhar, a orientação da Fenadismer às associadas é a mesma que pediu à Administração: mostrar o documento, explicar a falha e não assumir que é responsabilidade do transportador.