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Calculadora de trabalho noturno
Indique a hora a que começou a trabalhar depois do repouso. A calculadora diz se o turno toca na janela das 0h às 5h, até que horas pode trabalhar sem passar das 10 horas e quando volta ao regime normal depois do repouso seguinte.
Os valores ficam guardados só neste aparelho.
Hora a hora
O que diz a lei
Basta um minuto
Um minuto de trabalho entre as 0h e as 5h chega para o turno contar como noturno. Aí, todo o trabalho do turno — condução, cargas, descargas, abastecimento, limpeza, trabalho suplementar — fica limitado a 10 horas.
24 horas, não o dia do calendário
As 10 horas contam nas 24 horas a seguir ao início do turno, depois de um repouso diário ou semanal. Um turno das 22h às 7h é um só turno noturno, não dois dias. O repouso seguinte não reinicia a contagem: o que trabalhar antes de passarem as 24 horas ainda conta para as 10.
A disponibilidade fica de fora
Ferry ou comboio, fronteira, o tempo ao lado de quem conduz em equipa e esperas com duração conhecida de antemão não contam para as 10 horas (art. 22.º, n.º 2). Espera sem hora prevista é trabalho.
Intervalos e 6 horas seguidas
Acima de 6 horas de trabalho, 30 minutos de intervalo; acima de 9, 45 minutos, em blocos de pelo menos 15. Nunca mais de 6 horas de trabalho seguidas (art. 23.º).
Coimas
Passar das 10 horas é leve até às 11, grave das 11 às 13 e muito grave a partir das 13 (art. 22.º, n.º 4). Em regra responde a empresa, salvo se provar que organizou o trabalho para o condutor cumprir.
Convenção coletiva
Por razões técnicas ou de organização do trabalho, uma convenção coletiva pode afastar o teto das 10 horas (art. 22.º, n.º 3). Confirme a que se aplica à sua empresa.